Termos e Condições de Utilização do Portal YO!
Termos e Condições de Utilização do Portal YO!
(Atualizado a 28/08/2023)
Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do Portal YO! (quer na sua vertente de aplicação móvel, quer enquanto portal Web).
O Portal YO! é uma ferramenta de gestão de recursos humanos, consubstanciada, numa aplicação móvel e num Portal Web, desenvolvida, gerida e fornecida pela KnowledgeWorks - Consultoria Em Sistemas de Informação Lda. (doravante KnowledgeWorks).
O objetivo do Portal YO! é otimizar a comunicação entre as empresas e os seus colaboradores, permitindo, de uma forma simples e intuitiva, facilitar a realização de várias operações relacionadas com a execução dos contratos de trabalho e prestação de serviços (como registar a assiduidade e pontualidade, marcar férias, registar ausências e respetivas justificações, solicitar reembolso de despesas, requerer utilização de equipamentos, etc.).
A utilização do Portal Yo! rege-se pelos presentes Termos e Condições, cuja leitura se recomenda, e está condicionada à aceitação integral dos mesmos.
1. QUEM SOMOS E QUAL O OBJECTIVO DESTES TERMOS
A KnowledgeWorks é uma empresa portuguesa, pertencente ao Grupo Wondercom, com sede no Campus do Lumiar - Edif. K1, Estrada Paço do Lumiar, 1649-038 Lisboa, registada sob o número único de pessoa coletiva 507869931, que desenvolve e fornece o Portal YO!. Os detalhes de contacto estão disponíveis no site https://knowledgeworks.pt/fala-connosco/.
O acesso à Plataforma é concedido apenas nas seguintes situações:
- O Cliente adquiriu o Portal YO! para a sua Organização;
- A Organização para a qual o Utilizador trabalha ou com a qual tem um vínculo contratual adquiriu os serviços fornecidos pela Plataforma.
Os presentes Termos e Condições descrevem as condições legais aplicáveis a todos os utilizadores que acedam à Plataforma (independentemente da forma como seja feito esse acesso).
A utilização da Plataforma implica e supõe a aceitação pelo Utilizador dos presentes Termos e Condições.
Ao clicar no botão “Concordo com os Termos e Condições”, o Utilizador está a concordar em ficar vinculado aos mesmos e concorda que nenhuma outra condição se aplicará, exceto na situação em que adquiriu, por contrato escrito e assinado, os serviços do Portal, caso em que se aplica também o previsto nesse contrato.
2. DEFINIÇÕES
- Portal Yo!/ Portal: o meio através do qual os Serviços são fornecidos (aplicando-se o termo quer para a aplicação móvel, quer para o portal Web);
- Serviços: os serviços disponíveis no Portal e todos os desempenhos e funcionalidades que lhes digam respeito, fornecidos pela KnowledgeWorks, incluindo a gestão, disponibilidade e operação do Portal;
- Conta: uma conta criada no Portal, que permite a uma pessoa aceder e usar os Serviços, incluindo contas de Administrador e contas de Utilizador;
- Dono da conta/ Cliente: organização/empresa/pessoa que adquiriu à KnowledgeWorks o serviço fornecido pelo Portal Yo! e que gere as configurações do Portal, determinando os seus Utilizadores;
- Utilizador: todos os colaboradores e/ou prestadores de serviços das empresas que utilizam o Portal Yo! como ferramenta de gestão de recursos humanos, para os quais foram criadas contas para acesso ao Portal e que concordaram com a Política de Privacidade e com os Termos e Condições do mesmo;
- Conta de administrador: as contas do cliente para fins de gestão quer da utilização do Portal pelo cliente, quer de todas as contas de utilizador do cliente.
- Conta do Utilizador: a Conta acessível pelos Utilizadores da Plataforma, cada utilizador tendo uma conta separada com Detalhes de Conta pessoais;
- Dados: todos os dados e materiais carregados, armazenados, disponibilizados ou fornecidos pelos Utilizadores e/ou pelo Cliente no Portal ou gerados pela Portal e /ou Cliente e Utilizadores como resultado do uso dos Serviços.
No mais, para efeitos de interpretação da presente Política de Privacidade, aplicar-se-ão as definições estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e respetiva legislação nacional de execução (Lei n.º 58/2019 e Lei n.º 59/2019, ambas de 8 de agosto).
3. REGRAS DE UTILIZAÇÃO
O utilizador, após proceder à autenticação necessária, pode aceder e usar o Portal Web num computador e a Aplicação Móvel do Portal num telemóvel ou tablet tendo, em ambos os casos, de dispor de internet móvel ou Wi-Fi para poder aceder aos serviços fornecidos.
A autenticação do Utilizador no Portal efetua-se através de um username, criado pelo Dono da Conta, e de uma palavra-passe, definida pelo Utilizador.
O Utilizador é responsável por manter confidenciais os códigos de acesso ao Portal, sendo que, quaisquer danos que possam emergir da eventual transmissão a terceiros da informação pessoal em causa são da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
O Utilizador compromete-se a não utilizar a Plataforma de forma que impossibilite ou perturbe o seu funcionamento normal e acesso pelos demais Utilizadores ou de modo que possa causar, direta ou indiretamente, quaisquer danos à KnowledgeWorks, às empresas suas parceiras ou a terceiros Utilizadores.
Especificamente, mas não exclusivamente, o Utilizador compromete-se, a:
- Garantir a veracidade e precisão dos dados inseridos no Portal;
- Não reproduzir, distribuir, comercializar, transmitir e/ou disponibilizar qualquer conteúdo da Plataforma (seja ou não através de internet) sem a prévia autorização da KnowledgeWorks e sem referência aos direitos de propriedade intelectual;
- Não utilizar os conteúdos do Portal de forma que seja considerada ilegal, ou em conjugação ou associação com imagens ou outros conteúdos que contenham pornografia, atos violentos ou de incitação à violência, atos ilícitos, desleais, obscenos ou difamatórios relativamente a quaisquer pessoas e/ou bens ou que promovam a discriminação racial ou sexual;
- Não usar o Portal para nenhum propósito comercial, nem desmontar, descompilar ou reverter o código, nem de qualquer outro modo quebrar ou tentar quebrar a encriptação que protege a plataforma;
- Não utilizar os conteúdos do Portal em termos que, direta ou indiretamente, violem direitos de propriedade intelectual da KnowledgeWorks ou que possam trazer qualquer impacto negativo à sua imagem.
- Não alterar nem retirar qualquer informação de direitos de autor, marca, logótipo ou outros elementos identificativos constantes do Portal
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Portal YO! e a informação, o conteúdo ou o software disponível através do mesmo pertencem à KnowledgeWorks ou a Parceiros que os disponibilizaram.
O Portal está protegido por direitos de autor, marca comercial e outros direitos específicos de propriedade intelectual.
O Utilizador tem o direito de instalar e utilizar a aplicação apenas para seu uso pessoal ( e não comercial), sendo, porém, expressamente proibido copiar, modificar, adaptar, distribuir, publicar, vender ou licenciar o Portal ou os seus conteúdos para terceiros.
Qualquer utilização do Portal para outros fins que não os aqui autorizados, nomeadamente, cópias, totais ou parciais, farão incorrer o Utilizador em responsabilidade, civil e/ou criminal, perante a KnowledgeWorks, bem como, na obrigação de a indemnizar por todos os danos por si causados
5. RESPONSABILIDADE E RISCO
A utilização do Portal é feita com recurso a redes de comunicações e sistemas e informáticos, sendo que a KnowledgeWorks não pode garantir que o uso do Portal será ininterrupto, sem atrasos ou erros. Por esta razão, dentro dos limites legais, a KnowledgeWorks não assume qualquer compromisso relacionado com o desempenho/disponibilidade do mesmo nestes Termos, não sendo responsável perante qualquer Utilizador ou Cliente, por quaisquer prejuízos sofridos pelo mesmo ou por terceiros, resultantes da impossibilidade do uso do Portal.
A KnowledgeWorks não será responsável perante qualquer Utilizador ou Cliente do Portal, por quaisquer eventuais danos (incluindo lucros cessantes e danos morais) que advenham da sua utilização, exceto nos casos em que o dano tenha sido comprovadamente causado por fraude ou dolo imputável à KnowledgeWorks.
Além disso, a KnowledgeWorks não assume qualquer responsabilidade por quaisquer dados incorretos, nomeadamente, os dados fornecidos pelos Utilizadores ou em nome destes.
6. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais insertos no Portal são sempre propriedade dos Titulares dos Dados e dos Donos da Conta, sendo apenas usados pela KnowledgeWorks, de acordo com as finalidades pré-definidas por este.
Os dados pessoais dos Utilizadores serão recolhidos e tratados de acordo com as normas legais em vigor e de acordo com a Política de Privacidade constante do Portal Web e da Aplicação Móvel que pode consultar em www.yoportal.knw.pt.
7. ACORDO DE PROTECÇÃO DE DADOS
Em cumprimento do art. 28º, n.º 3 do Regulamento Geral de Proteção de Dados, nos casos em que os serviços do Portal Yo! sejam fornecidos a Empresas Clientes a KnowledgeWorks compromete-se a efetuar um Acordo de Proteção de Dados com estas, que definirá e regulará os termos da utilização dada à informação dos Clientes e Utilizadores do Portal YO!.
8. ACTUALIZAÇÕES DA PLATAFORMA
A KnowledgeWorks pode realizar atualizações e/ou modificações no Portal por iniciativa própria.
As atualizações e /ou modificações realizadas serão consideradas parte do Portal e estão sujeitas a estes Termos e Condições.
As atualizações e/ou modificações podem ter, momentaneamente, impacto no funcionamento e disponibilidade do Portal, sendo que, a KnowledgeWorks tomará as medidas razoáveis para minimizar tal impacto.
9. ALTERAÇÕES
A KnowledgeWorks reserva-se o direito de alterar, total ou parcialmente, estes Termos, em conformidade com qualquer alteração legislativa, de acordo com as melhores práticas ou com base numa atualização dos serviços prestados pela Plataforma.
Tais alterações serão comunicadas aos Utilizadores e Clientes através de uma notificação no Portal.
Aquando das alterações, os Utilizadores e Clientes, para continuar a utilizar o Portal, terão de garantir que leram, compreenderam e concordaram com os Termos mais recentes disponíveis.
10. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos de Utilização são regulados pela Lei Portuguesa em vigor.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
Se qualquer disposição deste Termos for considerada nula, inexequível ou ineficaz, as demais disposições deste documento permanecerão em vigor, sendo a parte declarada inválida considerada modificada no menor grau necessário para remediar tal vício.
Os presentes Termos e Condições são regulados pela Lei Portuguesa em vigor.
12. CONTACTO
Para qualquer questão relacionada com estes termos ou se necessitar de contactar a KnowledgeWorks sobre a Plataforma, pode utilizar o e-mail info@knowledgeworks.pt.
Ao clicar no botão “Concordo com os Termos e Condições” DECLARO que todas e cada uma das cláusulas destes Termos me foram comunicadas na íntegra, de modo adequado e com a antecedência necessária, tendo obtido conhecimento completo, efetivo e esclarecido das mesmas, aceitando, por este meio, cada uma delas.